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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000087120246260092

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 295bac65033d8ece816c936de3427f6467f22af4781e459538d8b97c39604822

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-18 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2024-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-01
Documento (TPU 581)
2024-05-01
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-18T11:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
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  2. 2024-03-19T10:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  3. 2024-04-05T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
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  4. 2024-03-18T11:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-18T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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  6. 2024-03-18T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
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    }
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  7. 2024-03-18T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-18T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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  9. 2024-03-19T10:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-25T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-25T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-25T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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  13. 2024-03-25T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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  14. 2024-03-27T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-01T01:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-01T13:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-05T03:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-05T12:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-05T13:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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  20. 2024-04-05T13:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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  21. 2024-04-05T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-17T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  23. 2024-04-17T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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}
  24. 2024-04-17T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
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  25. 2024-04-19T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-19T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-19T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-04-25T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2024-04-25T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-25T11:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-01T10:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
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  32. 2024-05-01T10:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
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  33. 2024-05-02T11:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2024-05-21T09:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-06-11T10:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-18T11:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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  37. 2024-03-21T12:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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  38. 2024-03-21T12:41:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
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}
  39. 2024-04-02T15:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  40. 2024-04-05T16:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.