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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-BA 06000120820246050185

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 185 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 779ff5ce8d9d65b554fb7cc6e899ead4b5b7e30cde9f2319dae610096f598f8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-09-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-09-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-09-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-07 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-07T20:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-05-03T10:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-19T09:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-25T17:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30647",
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  5. 2024-08-13T23:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-25T11:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  7. 2024-09-25T17:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2024-04-29T16:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-30T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-05-02T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-02T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-05-02T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-05-25T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-25T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-05-25T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
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  16. 2024-08-10T08:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-10T08:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-09-25T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-09-25T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2024-09-25T14:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-10-21T08:49:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-07T20:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-03T01:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-03T01:00:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
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  }
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  25. 2024-05-09T03:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2024-05-28T01:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2024-05-28T01:01:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-06-04T03:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-06-27T19:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-06-27T19:48:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  31. 2024-09-25T14:06:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-25T14:06:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-26T00:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-26T00:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-01T02:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-21T08:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-10-21T08:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30647",
    "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.