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TRE-RJ — 06000229420246190045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0de6cd5d94b566030b31ba93e878ad366c5be0c655454cba684bd81638a48fed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Definitivo (TPU 246)
2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T15:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-15T16:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-06-16T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-06-25T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-08-05T16:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-09-03T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-09-22T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-21T15:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-21T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-03-21T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-15T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-15T16:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-15T16:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-15T16:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-16T15:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-16T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15012",
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  17. 2024-05-16T15:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-17T08:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-05-20T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-11-15T18:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-11T16:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-18T18:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-20T17:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-20T17:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-31T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-04-11T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15012",
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  27. 2025-04-11T11:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2025-05-13T18:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2025-06-09T11:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2025-06-16T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-06-16T12:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-06-17T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-17T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-06-17T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-06-18T11:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-06-18T13:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-06-25T00:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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    "codigo": "15012",
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  38. 2025-06-25T11:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15012",
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  }
}
  39. 2025-06-25T11:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15012",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"
  }
}
  40. 2025-06-26T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15012",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.