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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00558793120148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10f5c2089248cb44f14bc4e8790c4f9dc6c858423eed75a5844576f4855668a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a10f5c2089248cb44f14bc4e8790c4f9dc6c858423eed75a5844576f4855668a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-13 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2015-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-30
Distribuição (TPU 26)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
(TPU )
2015-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-28
Petição (TPU 85)
2015-07-27
Documento (TPU 581)
2015-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-27
(TPU )
2015-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-13
Conclusão (TPU 51)
2015-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-28T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-12T20:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-29T07:04:57.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-27T09:22:43.000Z — (TPU )
  5. 2015-07-13T12:54:45.000Z — (TPU )
  6. 2015-07-13T11:13:02.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-23T08:47:30.000Z — (TPU )
  8. 2015-04-07T07:36:18.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-10T12:49:10.000Z — (TPU )
  10. 2015-01-30T06:42:11.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-28T09:28:30.000Z — (TPU )
  12. 2015-01-28T09:27:26.000Z — (TPU )
  13. 2015-09-30T10:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2015-09-01T06:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-09-01T06:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-07-28T11:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-07-27T12:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-07-27T08:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-07-14T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-13T12:20:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-07-13T11:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-11T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-04-07T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-23T09:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-20T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-10T13:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-01-10T23:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-12-18T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-18T09:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.