TRE-RO — 00000213320156220000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04a9e2f83d1272f36557090ad60b2e936ac740922629191bd7b9537ef3676019

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-16 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-08
Remessa (TPU 123)
2024-12-27
Petição (TPU 85)
2024-12-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-18
Conclusão (TPU 51)
2024-12-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-26T09:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2017-08-14T12:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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        "codigo": "15623",
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      }
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  3. 2017-08-17T08:28:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
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      }
    }
  4. 2019-05-30T16:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2019-07-22T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2019-08-26T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2019-09-25T12:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  8. 2021-04-28T17:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  9. 2022-10-13T10:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2022-10-20T09:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2022-10-24T18:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2022-12-24T00:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-01-15T22:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-01-18T16:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-01-18T16:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-01-25T15:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-01-25T17:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-02-16T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-07-14T10:51:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-09-11T18:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-09-12T13:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-09-15T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-09-15T12:22:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-10-04T11:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2023-10-06T11:00:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2023-10-17T15:17:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-02-08T09:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-02-15T08:26:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
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        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-05-13T07:39:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-05-28T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-06-10T16:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-06-11T07:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-06-28T11:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-07-13T07:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-07-13T08:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-07-23T17:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso Eleitoral Criminal",
          "valor": 244
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2024-12-18T10:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2024-12-27T17:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-01-08T11:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2017-04-26T10:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15623",
        "nome": "23ZONA ELEITORA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.