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TJMSP — 08001671420239260060

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f44b4023c89325e28b13116b63363394b53706a5f536facdfce3aa93f12f6d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-31 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31: Definitivo (TPU 246)
2024-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-18: Publicação (TPU 92)
2024-07-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-17: Documento (TPU 581)
2024-07-10: Recebimento (TPU 132)
2024-07-10: Arquivamento (TPU 12430)
2024-07-10: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Tutela de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-07T16:35:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2023-12-05T10:35:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-30T14:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-11-29T08:42:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-07-31T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-07-18T17:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-07-18T17:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2024-07-17T18:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-07-17T18:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-07-10T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2024-07-10T12:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T18:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T17:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "29005",
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2024-06-13T15:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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2024-06-10T16:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-06-10T16:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2024-06-06T11:42:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-06-05T17:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-05-27T18:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-05-27T18:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-05-24T19:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-15T11:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-05-15T11:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-05-15T11:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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2024-05-14T18:57:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-13T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2024-05-13T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-05-06T17:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-05-06T17:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-05-03T14:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-05-03T14:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-05-03T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-05-02T16:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-30T16:46:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-30T12:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-30T12:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-22T14:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-22T14:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 08000051420269260060 — Apelação Cível · 2026-06-03 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TJMSP — 08000166620269260020 — Apelação Cível · 2026-09-24 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
STJ — 00004281420208250000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJMSP — 08002159320239260020 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-07 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
TRF5 — 00001688220224059820 — Agravo de Instrumento · 2022-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF5
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Relatoria da Turma Recursal
TJPE — 00000017420258172001 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
TRE-AP — 06000163220256030002 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AP
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
TRF6 — 00071213220154013802 — Apelação Cível · 2018-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 06