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TJPE — 00000115420208170430

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIXGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d6c8116efb4ea663040a6e57fef68470f80526c3f76f185587b9137c33f82e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-11-26
Recebimento (TPU 132)
2021-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T13:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-05T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-02-06T15:23:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ]
}
  4. 2020-02-18T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2020-02-20T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2021-02-04T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-11-17T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2020-02-05T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-19T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2020-02-20T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-11-10T17:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2021-11-17T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-11-19T12:59:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2021-11-19T18:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-11-22T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2021-11-26T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-12-06T15:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.