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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000988020164013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aa1f2abfddca13be438580dc5e7524df578173ee3b7b5b75554850be41d4e34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 3aa1f2abfddca13be438580dc5e7524df578173ee3b7b5b75554850be41d4e34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2019-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-07
Documento (TPU 581)
2021-12-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-09
Petição (TPU 85)
2021-07-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T13:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-26T09:39:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-03T16:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-25T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-03-16T12:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-06T14:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-05T18:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-08-08T16:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-23T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-05-23T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-02-26T16:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-23T16:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-31T09:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-26T13:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2016-02-10T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2016-02-11T15:10:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-02-26T12:36:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-08-04T10:08:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-08-25T13:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  21. 2016-10-04T09:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  22. 2016-10-06T13:59:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  23. 2017-05-10T13:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  24. 2017-05-11T13:16:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-05-11T13:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-05-11T14:14:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-07-05T14:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2017-08-04T16:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  29. 2017-08-08T16:46:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-05-28T14:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-06-05T15:54:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-12-06T17:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-12-07T14:30:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  34. 2018-12-07T14:31:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-01-29T16:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-02-13T16:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  37. 2019-02-26T15:36:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-04-23T16:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2019-04-29T12:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
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  40. 2019-04-30T14:33:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.