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Agravo em Recurso Especial — Pensão por Morte (Art. 74/9) — STJ 00001500220178173440

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb79f7b90cd22aa8aa3233d5346b6352e5b258b9c94c79e3b5273e9b92f0d06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-04-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-05-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-05 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-11-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-01-31 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-08 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2023-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-01-31 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-04
Publicação (TPU 92)
2025-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2023-11-07
Recebimento (TPU 132)
2023-11-07
Conclusão (TPU 51)
2023-11-07
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-07
Remessa (TPU 123)
2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-26T16:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-04-26T16:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-05-08T15:40:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-05-29T20:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2023-08-25T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-08-25T15:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-11-07T11:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2023-11-07T13:30:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2023-11-07T13:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-04-11T11:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-05-09T05:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-05-31T05:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-09-05T14:40:04.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  14. 2023-09-06T05:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-11-07T13:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-01-31T19:00:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  17. 2025-02-04T00:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-02-26T15:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2025-02-26T15:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2023-05-08T15:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-05-08T19:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-05-29T20:33:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2023-05-30T08:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-05-30T19:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-09-05T14:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-09-05T20:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-01-31T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-02-03T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.