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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000997920174013501

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aac5cccd67a2be41d90f6eb45d6e89f20727dccb1ae588b47b512ae0436f71a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aac5cccd67a2be41d90f6eb45d6e89f20727dccb1ae588b47b512ae0436f71a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-09-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-01-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-31 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Definitivo (TPU 246)
2026-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-31
Desistência (TPU 463)
2026-08-16
Documento (TPU 581)
2026-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-06-10
Provisório (TPU 245)
2022-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T14:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-30T11:38:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-04-28T14:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-01-24T17:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-02-07T15:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-09-10T16:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-01-17T12:50:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2019-04-02T16:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-04-29T13:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-03-30T11:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2017-04-18T10:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-23T15:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2017-05-23T15:20:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-26T16:33:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  15. 2017-08-24T16:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  16. 2017-09-06T14:52:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-10-05T19:44:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  18. 2017-12-06T15:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2017-12-06T17:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  20. 2017-12-11T15:22:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-12-18T13:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-01-23T14:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  23. 2018-02-19T15:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  24. 2018-02-21T15:42:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
  25. 2018-04-11T15:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
  26. 2018-04-11T16:54:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
  27. 2018-11-07T14:01:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
  28. 2019-01-17T18:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-01-21T16:52:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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  30. 2019-01-28T11:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  31. 2019-03-26T17:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
  32. 2019-03-26T17:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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  33. 2019-05-02T12:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12377",
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  34. 2019-05-03T12:04:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  35. 2020-09-08T17:25:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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  36. 2021-01-15T16:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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  37. 2021-01-22T19:58:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  38. 2021-03-15T15:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  ],
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  39. 2021-03-15T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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}
  40. 2021-03-15T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.