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TRT12 — 00000199720255120057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47cffb62ce47f6be4ce6b1492a6e9ff471ac7c529b255be092c7e84a6f1173b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06: Definitivo (TPU 246)
2026-02-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-05: (TPU 15238)
2026-02-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-05: Conclusão (TPU 51)
2026-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-09: (TPU 15238)
2025-12-09: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-12-09: Homologação de Transação (TPU 466)
2025-12-09: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-07T13:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-01-13T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-01-14T16:40:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-01-27T16:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-01-27T16:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-01-28T02:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}
```

2025-01-28T02:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-02-20T12:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-02-24T14:27:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-06-27T15:35:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-07-01T14:00:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-07-01T14:00:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-07-01T14:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-07-01T14:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-07-02T04:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}
```

2025-07-02T04:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-07-10T16:23:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-12-05T13:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-12-08T14:53:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-12-09T11:47:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-12-09T11:47:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2026-02-05T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-01-17T14:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-02-21T01:29:02.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-07-01T16:33:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2025-12-09T11:47:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}
```
2025-12-09T14:07:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}
```

2025-12-09T14:07:59.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2026-01-22T01:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2026-02-05T11:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2026-02-05T11:12:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}
```

2026-02-05T16:48:25.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

2026-02-05T16:48:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}
```
2026-02-06T12:06:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}
```

2026-02-06T12:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19411",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT4 — 00003326520135040004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-19 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT23 — 00000099120265230031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-09 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
TRT18 — 00000421520265180001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-12 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Goiânia - 01a Vara
TRT24 — 00240643420265240046 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-04 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Coxim
TRT9 — 00000268720245090872 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-15 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
TRT21 — 00000802020265210041 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-27 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 11ª Vara do Trabalho de Natal
TRT4 — 00010035220135040016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-18 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT9 — 00000700420115090245 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-20 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS