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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-ES 06000039320196080005

Classe: Petição CívelOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: debb4ba4b5095783fe1f62f0b23cee0c24c3884f089e3e349066a8facd8bef93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-10 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-02-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-02-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-03-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-03-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T06:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-12-10T14:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-02-20T12:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-12-10T13:47:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-11T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-11T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-12-11T13:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-12-11T13:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-12-12T02:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-12-12T02:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-12-17T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-12-17T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-12-17T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-01-25T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-02-07T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-02-19T14:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-02-27T12:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-02-27T12:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-02-27T12:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-02-27T12:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-02-28T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-02-28T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-03-04T12:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-03-05T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-03-05T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-03-05T00:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-03-10T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-03-10T10:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-03-10T16:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-12-05T06:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-12-10T15:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-12-10T15:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-02-21T16:25:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-03-10T16:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.