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TRE-RJ — 06000227220236190096

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d6484aff0907e1f91f2f304dd60a7194c89213747d840d123dbdf97d5007ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Petição (TPU 85)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-02-17
Recebimento (TPU 132)
2023-02-17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-16
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-13T18:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-16T16:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-13T18:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-14T15:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-16T16:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-02T17:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15084",
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  7. 2023-03-02T17:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-09T10:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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  9. 2023-03-09T16:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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  10. 2023-02-13T18:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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  11. 2023-02-17T12:58:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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  12. 2023-02-17T12:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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  13. 2023-03-09T16:42:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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}
  14. 2023-03-09T16:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.