Wiki Jurídica

Petição Criminal — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-DF 06001185420226070000

Classe: Petição CriminalOrgao: GABINETE DA PRESIDENCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f57789beee2ff53405d4cbd5cbdc2558136d49e0dbb06975e5bcd167173b8c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-03-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-03-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-03-30 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-13T05:21:13.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220323172139
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f57789beee2ff53405d4cbd5cbdc2558136d49e0dbb06975e5bcd167173b8c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-23 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-30
Recebimento (TPU 981)
2022-03-30
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2022-03-28
Recebimento (TPU 132)
2022-03-28
Recebimento (TPU 132)
2022-03-28
Conclusão (TPU 51)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-25
Recebimento (TPU 981)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-23T17:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  2. 2022-03-23T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  3. 2022-03-23T18:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  4. 2022-03-25T18:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  5. 2022-03-28T13:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  6. 2022-03-28T13:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  7. 2022-03-31T17:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  8. 2022-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  9. 2022-03-23T18:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  10. 2022-03-23T18:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  11. 2022-03-25T16:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  12. 2022-03-25T16:28:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  13. 2022-03-28T13:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  14. 2022-03-28T13:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  15. 2022-03-30T16:24:58.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  16. 2022-03-30T16:25:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  17. 2022-03-31T17:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76580",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.