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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00002106520126240095

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 95 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db306adffd7321bcd6d8fc140e3c363845a93396921a2d33f3316dfe78f05978

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-11-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-01-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-01-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-03-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-07-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-07-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T14:36:10.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120718132607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db306adffd7321bcd6d8fc140e3c363845a93396921a2d33f3316dfe78f05978

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-18 a 2023-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-07
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-07
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-07
Documento (TPU 581)
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Arquivamento (TPU 12430)
2015-04-07
Documento (TPU 581)
2015-04-07
Documento (TPU 581)
2015-03-16
Arquivamento (TPU 12430)
2015-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-01-30
Arquivamento (TPU 12430)
2015-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-18T13:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-07-18T13:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-01-30T17:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-03-16T16:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-04-07T15:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-07-07T17:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-07-30T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-07-30T13:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-11-13T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-11-13T14:14:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-01-30T17:24:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-01-30T17:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-01-30T17:34:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-03-16T15:53:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-04-07T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-04-07T15:26:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-08-28T16:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-07T17:29:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-07-07T17:30:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14697",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.