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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000318320246170054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcf5408b9c4fa86ac77f3556a9a071735831962803516d571f107743b18a2e8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-14 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-03 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-07-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-08-08 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-29T18:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-07T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-17T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-27T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-01T11:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-05T12:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-05-29T18:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-07T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-07T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-07T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-10T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-14T17:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-17T11:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-26T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-26T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-26T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-03T12:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-08T13:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-23T18:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-27T12:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-06T14:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-06T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-06T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-08T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-08T01:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-08T09:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-13T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-13T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-13T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-13T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-13T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-21T12:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-10-21T13:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-10-21T13:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-21T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-29T18:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-10T10:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-10T10:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-18T12:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-18T12:54:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.