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TJMT — 00001153520208110035

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44c2c62c336e052bf3c3587cbd5008eb71ec0a2fdefeff4a707ffe1d596f6eed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-04: Definitivo (TPU 246)
2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04: Desarquivamento (TPU 893)
2026-09-04: Definitivo (TPU 246)
2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04: Recebimento (TPU 132)
2026-09-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-04: Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-29T17:00:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-06-30T05:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-30T05:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-09-15T17:49:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-09-16T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-16T18:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-07T06:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-03-06T13:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-05-03T16:19:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-02T15:22:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-02T15:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-09-02T15:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-09-10T07:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-09-18T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-09T14:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T14:48:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2025-10-09T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-11-04T02:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-11-04T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-26T09:36:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-11-26T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-12-03T18:53:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2025-12-04T10:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-04T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-04T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T17:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T17:48:06.000Z — Mandado (TPU 106)

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2026-01-13T13:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-28T02:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-02-04T18:05:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-11T13:39:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-16T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-18T18:17:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-03-24T07:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-27T10:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00055111720128260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TRF1 — 00002402720154013903 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / Vara Única de Altamira
TJRR — 08014435320248230047 — Execução da Pena · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR