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TRE-ES — 06000869420246080018

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 18 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf11d249c01278c0f6797d1eb031e451d9473dc6f5b1dc6d95ae75e4dba032c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Publicação (TPU 92)
2024-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T16:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-17T17:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-22T08:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2024-07-18T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-18T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-18T17:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-18T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-19T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-19T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-19T14:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-22T14:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-22T14:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-07-22T14:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-07-23T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63888",
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  15. 2024-07-23T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63888",
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  16. 2024-07-25T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-25T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-26T09:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2024-07-27T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-07-27T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-29T13:48:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-17T16:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-18T14:32:35.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-07-18T14:32:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63888",
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  25. 2024-07-22T14:28:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-22T14:28:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-07-29T13:50:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2024-07-29T13:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63888",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.