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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00059000320148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06372f008733d5885649fd18a34dc39caf4704756f0ed9238ee29acec437081e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059000320148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06372f008733d5885649fd18a34dc39caf4704756f0ed9238ee29acec437081e. SHA-256 do comentário: 9f85b2cd591e6db0fcc9ea7986c02e02094a8cce6e227fd10ca6473903558379.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:10:15.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06372f008733d5885649fd18a34dc39caf4704756f0ed9238ee29acec437081e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2015-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-21
Definitivo (TPU 246)
2015-01-19
Documento (TPU 581)
2014-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-13
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Petição (TPU 85)
2014-08-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-12T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-12-12T09:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-01T10:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-29T04:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-17T10:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-14T11:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-08T12:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-05T10:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-03T03:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-25T07:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-22T20:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-03T12:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-12T10:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-21T06:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-10T11:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-21T10:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-01-21T10:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-01-19T07:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-18T08:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-12-17T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-05T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-08-21T11:13:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2014-08-13T07:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-11T18:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-08T10:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-08T10:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-07-15T11:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-14T11:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-23T10:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-04-23T09:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-07T08:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-03T12:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-07T08:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-05T12:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-05T11:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.