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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000528120145030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b35af590a2f015efef8ee00fe93bd5296e5c1e931b3508f9ebdeee7f241bd0c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000528120145030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b35af590a2f015efef8ee00fe93bd5296e5c1e931b3508f9ebdeee7f241bd0c2. SHA-256 do comentário: a7a5a011fb23086831bb32ea58ea32ff38a8ef61d60b15e59b5eac48349f1cfd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:32.077832230Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b35af590a2f015efef8ee00fe93bd5296e5c1e931b3508f9ebdeee7f241bd0c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2016-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-11
Recebimento (TPU 977)
2016-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2015-09-18
Recebimento (TPU 977)
2015-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-18
Conclusão (TPU 51)
2015-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.