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STM — 70002435520257000000

Classe: Mandado de Segurança CriminalOrgao: Sec Gab Min Claudio Portugal de ViveirosGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc2f2d22d8fa032456a70095e3e972a968c9b7c8b21bc2cccc3d4ddcc7c06ec3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-27
Remessa (TPU 123)
2025-05-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-27
Petição (TPU 85)
2025-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-20
Petição (TPU 85)
2025-05-19
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão | Usura pecuniária | Suspensão do Processo | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-27T14:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-27T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-20T16:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-19T17:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-14T16:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-04-14T16:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-14T16:15:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-14T09:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-14T09:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "83493",
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  10. 2025-06-27T14:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-27T14:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-27T14:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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  13. 2025-05-27T13:41:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
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  14. 2025-05-20T16:13:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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  15. 2025-05-19T17:44:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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  16. 2025-05-19T17:44:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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  17. 2025-05-19T17:21:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-04-14T16:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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  19. 2025-04-14T16:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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  20. 2025-04-14T13:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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  21. 2025-04-14T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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  22. 2025-04-14T13:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.