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TRF1 — 00000193920034013200

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 01ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0e5335028f75036ef9aa127afc23fb00557c555333c1e141ad747000dc53f2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-08 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-24: Conclusão (TPU 51)
2025-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04: Petição (TPU 85)
2025-07-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-01: Conclusão (TPU 51)
2025-07-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-01: Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifa

Ver outros registros do assunto TPU 14176

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-08T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2003-01-10T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
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2003-08-22T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
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2003-12-12T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2004-04-19T14:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
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2005-08-02T17:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2006-02-06T14:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2007-03-26T10:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2009-03-19T14:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
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2009-06-03T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2009-11-13T09:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2010-06-23T10:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2010-10-01T12:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2011-04-04T22:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2011-05-27T08:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2011-06-24T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2011-07-20T18:32:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2012-03-22T19:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2012-05-24T15:56:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2012-05-24T17:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2012-09-27T17:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2012-10-29T15:27:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}

2003-01-10T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-02-03T15:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-02-13T12:11:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-08-22T10:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-09-30T15:45:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-10-01T14:43:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-10-01T14:43:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-10-16T12:35:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-10-16T12:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-12-15T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2003-12-19T12:14:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2004-02-03T14:37:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2004-02-05T11:16:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2004-03-03T15:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2004-03-08T17:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2004-03-09T13:11:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2004-03-09T13:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```
2005-02-09T16:45:52.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12338",
    "nome": "01ª - Manaus"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00752014620258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª - Manaus / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00358307520258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª - Manaus / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00139939520248041000 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª - Manaus / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00001860420058100128 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª - Manaus / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TJGO — 00146029620088090128 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Manaus / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
TJGO — 00144391420088090162 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Manaus / 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
TJGO — 00138949820088090143 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Manaus / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
STJ — 00002248020158160004 — Recurso Especial · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª - Manaus / VICE-PRESIDÃNCIA