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TRE-BA — 06000128420266050040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 40 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97519ac669ee47c75859b862db8b6e75c409ce71b46d4642fd818016af51eef6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-01 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Definitivo (TPU 246)
2026-09-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-08-10: Documento (TPU 581)
2026-07-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15: Petição (TPU 85)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-01T07:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T14:35:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T14:38:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-25T11:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16666",
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```
2026-05-25T11:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-05-25T12:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-05-26T05:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T09:03:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T09:05:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-30T00:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-30T00:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-05-30T00:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-01T14:05:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-07-01T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-01T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
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  }
}
```

2026-07-02T12:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-07-02T12:10:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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2026-07-08T11:29:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-10T10:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16666",
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```
2026-07-10T10:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-10T10:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-10T12:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-13T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-13T00:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2026-07-15T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-15T13:59:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-17T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
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  }
}

2026-07-17T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-17T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
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  }
}

2026-07-24T10:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
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2026-08-10T09:55:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
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2026-09-18T10:47:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-09-18T10:58:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-01T07:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T14:37:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000806020236190198 — Petição Cível · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SC — 06000418420206240083 — Petição Cível · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001014020206120035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PR — 06000381120216160183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
TRE-PE — 06001496420246170020 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000812720246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000353120206090007 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-MG — 06000113820246130108 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas