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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJES 00000532320198080064

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - IBATIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ac23e92a9c366583812565f40d55a6fb9f9834e31219596069d643cc6a5807e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 7ac23e92a9c366583812565f40d55a6fb9f9834e31219596069d643cc6a5807e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-01-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-01-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-09-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-07-27 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-05-31 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-07-06 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-07-06 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2021-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-06
de Instrução (TPU 12749)
2021-07-06
Remessa (TPU 123)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-11
Mandado (TPU 106)
2021-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-02
Mandado (TPU 985)
2021-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31
de Instrução (TPU 12749)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
(TPU )
2021-05-27
Conclusão (TPU 51)
2020-12-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2020-01-09T13:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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  3. 2020-07-24T15:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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  4. 2020-10-13T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-01-15T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11171",
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  6. 2021-05-27T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-02T16:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
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  8. 2021-06-11T15:54:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-02T16:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
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  10. 2019-09-09T14:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  11. 2019-01-15T13:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  12. 2021-07-06T17:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
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    "codigo": "11171",
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  }
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  13. 2021-06-07T13:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-15T13:41:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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  15. 2019-01-15T17:04:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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    }
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  16. 2020-07-27T13:11:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2021-05-31T16:43:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  18. 2021-07-06T13:45:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  19. 2019-04-03T15:30:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  20. 2021-05-28T16:35:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  21. 2021-06-02T17:16:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  22. 2020-09-04T15:48:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  23. 2019-01-15T16:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  24. 2019-04-03T16:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  25. 2020-01-09T16:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  26. 2020-12-01T13:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  27. 2021-05-28T14:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  28. 2019-01-15T15:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  29. 2021-06-15T14:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.