Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00114929120158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94804d9349566109f1fe6ea38bfa95caef2141269a86090d664f51d418a151c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 94804d9349566109f1fe6ea38bfa95caef2141269a86090d664f51d418a151c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-11-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:25:04.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94804d9349566109f1fe6ea38bfa95caef2141269a86090d664f51d418a151c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-16 a 2015-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-23
Definitivo (TPU 246)
2015-11-18
Petição (TPU 85)
2015-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-27
Documento (TPU 581)
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-29
Documento (TPU 581)
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-18T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2015-10-08T08:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-22T09:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-13T10:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-07T12:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-08T06:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-04T09:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-23T08:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-11-23T08:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-10-28T12:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-10-27T12:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-10-27T08:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-08T11:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-07-29T09:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-07-14T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-07-09T12:52:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2015-07-07T12:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-30T11:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-04-17T07:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-16T17:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.