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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000322520256170057

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1009d7f688f4c20ad0fe1773ca98ad8fc3ddc44bfb7c1eda3a422da5ebd98dec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-03 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-26 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-09-30 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-10-07 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T04:03:43.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250819104906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1009d7f688f4c20ad0fe1773ca98ad8fc3ddc44bfb7c1eda3a422da5ebd98dec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-19 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Definitivo (TPU 246)
2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-19T10:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-09-03T11:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-10T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-26T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-10-02T09:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-09-03T15:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-09-03T15:31:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-09-03T15:43:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-03T15:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-09-10T10:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-09-15T10:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-09-15T10:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-09-16T00:56:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-09-16T00:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-09-23T02:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-09-23T02:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-23T02:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-23T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-23T11:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-26T13:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-26T13:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-29T11:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-30T20:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-10-02T09:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-10-03T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-03T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-10-03T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-10-07T00:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-07T00:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-10-07T23:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-11T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-11T02:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-11T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-10-11T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-10-14T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-10-14T13:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-10-14T13:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-19T10:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-03T15:43:41.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-08T12:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.