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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09055659120168240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce5c4685631b2c84434f463a05739ad5372d060b5ef734519175f2ab9b6e7fbd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ce5c4685631b2c84434f463a05739ad5372d060b5ef734519175f2ab9b6e7fbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-01-31 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-09 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-27 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
(TPU )
2020-02-22
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-13
(TPU )
2020-02-05
(TPU )
2020-01-31
Custas (TPU 479)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
(TPU )
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Recebimento (TPU 979)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T20:12:33.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-13T00:00:00.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-05T12:51:35.000Z — (TPU )
  4. 2020-01-31T16:29:10.000Z — (TPU )
  5. 2019-08-05T10:14:02.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-05T10:14:02.000Z — (TPU )
  7. 2019-08-05T10:13:45.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-21T19:03:03.000Z — (TPU )
  9. 2017-03-03T17:47:31.000Z — (TPU )
  10. 2017-03-03T17:43:48.000Z — (TPU )
  11. 2016-08-02T10:52:36.000Z — (TPU )
  12. 2016-07-27T13:37:33.000Z — (TPU )
  13. 2016-07-27T13:37:28.000Z — (TPU )
  14. 2020-02-22T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-19T18:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-19T18:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-01-31T16:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-31T16:51:24.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2020-01-29T14:36:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-01-29T13:33:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2020-01-29T13:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-05T16:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-11-16T23:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-19T07:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-09T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-09T15:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-09T15:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-10-09T15:28:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-08-05T10:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-27T05:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-24T02:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-21T18:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-19T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-19T16:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-03-15T19:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.