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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07085027020238020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c995fb7fa1dd673ee9aa13f1a79bf7cd94a620f86a1eceab1517ae4f438a6763

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c995fb7fa1dd673ee9aa13f1a79bf7cd94a620f86a1eceab1517ae4f438a6763
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-07-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-08-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-10-01 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-25 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-01
Desistência (TPU 463)
2023-09-21
Conclusão (TPU 51)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-06-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-08T14:13:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-09-04T13:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2023-09-21T09:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2023-09-21T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-10-01T08:44:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  6. 2023-10-11T08:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-22T03:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-11-08T14:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-07-06T07:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  10. 2023-07-05T07:09:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2023-06-25T18:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-06-25T18:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2023-08-07T09:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.