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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMS 00000880220228120020

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2326e688cfc0d4b6f56b65c0780d3eaaa05d34780164fc9757a0aa4ae6710c33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2326e688cfc0d4b6f56b65c0780d3eaaa05d34780164fc9757a0aa4ae6710c33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  3. 2021-11-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  4. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  5. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  6. 2021-11-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  7. 2021-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  8. 2021-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  9. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  10. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  11. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  12. 2021-12-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  13. 2021-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  14. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  15. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  16. 2022-01-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  17. 2022-01-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  18. 2022-01-31 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-14T10:30:15.927000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140509184941
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2326e688cfc0d4b6f56b65c0780d3eaaa05d34780164fc9757a0aa4ae6710c33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 420 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-09 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2022-01-31
Reativação (TPU 849)
2022-01-30
Distribuição (TPU 26)
2022-01-30
Distribuição (TPU 26)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Documento (TPU 581)
2021-12-09
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Procedência (TPU 219)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 420. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-09T18:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-05-09T19:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-05-09T19:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-05-09T19:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-05-09T19:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-05-09T19:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-05-09T19:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-05-09T19:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-05-09T19:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-05-09T19:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-05-09T19:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-05-09T19:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-05-09T19:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-05-09T19:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-05-09T19:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-05-09T19:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.