TRF5 — 00197052120244058001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 123cc18c70eb733811691c9bcce3a489b7ff28fe4ae2e535bc9a04bf1c1f7db2

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-02-19T20:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2025-02-21T09:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2025-06-06T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-06-06T16:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-06-06T16:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-06-16T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2025-06-18T06:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
8. 2025-07-11T17:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-08-05T00:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2025-08-13T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2025-08-13T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-08-13T00:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
13. 2025-08-13T00:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-08-13T12:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2025-02-19T20:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2025-06-06T16:02:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
17. 2025-06-17T13:36:01.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
18. 2025-06-30T15:28:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2025-08-13T12:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)