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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000537019938080052

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARESGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c83c0dfdc41d0887c709092ba18f3eceea3dd115079552a59b162beb027453e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c83c0dfdc41d0887c709092ba18f3eceea3dd115079552a59b162beb027453e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2022-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2022-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2024-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-03-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2024-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-05-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-06-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-07-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-07-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2025-07-09 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2025-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2025-07-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2026-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2026-02-21 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-22T04:45:23.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930525000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c83c0dfdc41d0887c709092ba18f3eceea3dd115079552a59b162beb027453e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-15 a 2026-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-21
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-02-18
Conclusão (TPU 51)
2025-07-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-09
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-09
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2025-07-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Procedência (TPU 219)
2025-05-14
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-31
Conclusão (TPU 51)
2024-03-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-31T16:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-14T09:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-25T17:36:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-02T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-09T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-18T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-21T16:26:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  9. 2010-11-26T15:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2011-02-28T16:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2007-04-11T11:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2008-05-20T16:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-06-08T13:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-05-07T13:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2010-11-29T16:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2010-12-13T18:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2011-02-14T14:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2011-02-28T16:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2011-06-16T13:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11191",
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  20. 2012-08-06T15:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-06-04T17:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2014-05-19T14:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2014-05-19T14:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-01-26T13:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-04-22T15:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-03-17T18:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2003-10-17T13:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  28. 2014-11-24T13:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-11-23T14:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-11-26T15:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11191",
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  31. 2014-07-28T14:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-08-28T13:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  33. 2014-10-14T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.