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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00406006820158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1257bdfa838e0f15fae15e301245b292285aa00a197778548d58bf4a93bb7949

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00406006820158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1257bdfa838e0f15fae15e301245b292285aa00a197778548d58bf4a93bb7949. SHA-256 do comentário: 0e067ef7db4a1861087c1dc85cd76bd0825723f3ed1d5e3029bef5d5de2005a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:25.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1257bdfa838e0f15fae15e301245b292285aa00a197778548d58bf4a93bb7949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-07 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Petição (TPU 85)
2016-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Documento (TPU 581)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-11
Documento (TPU 581)
2016-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-09T20:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-06T08:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-25T11:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-09T12:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-22T12:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-12T07:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-11T07:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-10T11:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-10T10:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-06-10T10:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-06-06T12:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-06-06T09:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-06-06T08:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-05-25T12:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-03-11T06:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-02-22T12:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-02-22T11:52:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2016-02-12T07:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-10T11:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-12-09T08:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-12-07T09:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.