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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT12 00000187920235120026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b42da371364e53d6c041630f9df5f0374a18cfb54dd565725a699ab44bd76cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187920235120026 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Quitação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b42da371364e53d6c041630f9df5f0374a18cfb54dd565725a699ab44bd76cc. SHA-256 do comentário: 51e15fbda5e092ba585f4fd574a76578cf59d6108cd6afd672638d1f90f11a8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2024-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2024-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2025-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2025-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2025-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2025-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2025-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2025-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2025-11-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T16:06:59.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230116164622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b42da371364e53d6c041630f9df5f0374a18cfb54dd565725a699ab44bd76cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-11-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-02-24
Conclusão (TPU 51)
2025-02-24
Conclusão (TPU 15101)
2025-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Quitação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T16:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  2. 2023-01-16T16:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  3. 2023-01-16T17:17:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-01-16T17:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78563",
    "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"
  }
}
  5. 2023-01-18T18:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-01-23T14:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  7. 2023-01-28T01:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  8. 2023-01-28T01:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  9. 2023-02-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  10. 2023-02-07T07:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  11. 2023-02-08T11:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  12. 2023-02-16T14:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-02-27T08:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-03-03T17:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  15. 2023-03-06T18:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  16. 2023-03-06T18:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  17. 2023-03-06T20:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  18. 2023-03-07T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  19. 2023-03-07T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  20. 2023-03-07T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  21. 2023-03-08T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  22. 2023-03-08T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  23. 2023-03-08T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  24. 2023-03-08T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  25. 2023-03-09T01:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  26. 2023-03-09T01:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  27. 2023-03-09T01:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  28. 2023-03-09T01:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  29. 2023-03-10T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19413",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  30. 2023-03-10T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2023-03-10T13:31:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-10T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-03-10T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-03-11T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2023-03-11T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2023-03-11T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-03-11T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-03-12T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2023-03-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2023-03-20T09:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.