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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00166087420108260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 11 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a037afb4981c28d8902831e7eea2f023b80f545e27e6e274c03dbbd300640ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00166087420108260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a037afb4981c28d8902831e7eea2f023b80f545e27e6e274c03dbbd300640ee. SHA-256 do comentário: 5c5a8103bd34d1ea665567c8409c0f6c3f45284ae2d2dc75fc37853b439c605e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2010-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2010-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2010-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2010-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2010-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2010-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-08-24 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-11-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:27:32.670369659Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a037afb4981c28d8902831e7eea2f023b80f545e27e6e274c03dbbd300640ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-22 a 2020-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-24
Procedência em Parte (TPU 221)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2010-10-22
Recebimento (TPU 132)
2010-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-20
Recebimento (TPU 132)
2010-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2010-05-21T13:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2010-05-26T12:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-05-26T14:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-07-05T11:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-07-28T14:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-07-30T12:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-10-15T12:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-10-20T16:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-10-20T16:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-10-22T16:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-01T01:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-08-24T15:55:10.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2020-10-02T15:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2020-10-22T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-20T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2020-11-20T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2020-11-23T16:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-11-19T18:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.