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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07039070420188020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7dbee371a782129bc3924faa4845b429228937e9946385723f4bf764cccd696

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: b7dbee371a782129bc3924faa4845b429228937e9946385723f4bf764cccd696
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b7dbee371a782129bc3924faa4845b429228937e9946385723f4bf764cccd696
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2020-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-06-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-06-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-01-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-19 a 2023-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-02
Publicação (TPU 92)
2022-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-22
Documento (TPU 581)
2022-09-22
Documento (TPU 581)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-22
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-11-09T19:49:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2020-11-07T08:00:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  4. 2020-03-24T00:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-02-17T10:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-02-12T08:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-24T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-02-07T22:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-07T22:15:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  10. 2019-01-28T11:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-09-28T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-08-27T15:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-07-03T07:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-06-19T20:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-12-02T11:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-06-20T23:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2022-06-20T23:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2022-06-20T11:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-06-17T13:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-06-17T06:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2022-06-09T13:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-06-09T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  23. 2021-08-17T12:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  24. 2021-02-01T00:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  25. 2021-01-26T11:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-01-25T15:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-11-10T14:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-03-17T20:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2020-03-17T20:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2020-02-17T09:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  31. 2019-02-07T09:49:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2019-01-31T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  34. 2018-08-28T10:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-08-26T11:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-06-19T20:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2023-01-02T13:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2022-12-01T13:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-11-30T23:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-09-22T15:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.