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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — TRE-RN 06000528120246200052

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd61645f46990b78c834ffcc312b589728fe0262d4a7361d1653a3ab57493361

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2024-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-06-07 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-06-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2024-06-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-07-16 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-07-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2024-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Definitivo (TPU 246)
2024-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Reativação (TPU 849)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T19:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2024-03-26T18:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-29T18:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2024-05-13T22:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-12T09:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2024-04-02T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-02T15:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-02T15:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-03T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-03T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-05T08:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-04-08T11:07:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  13. 2024-04-09T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-09T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-04-16T19:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-16T19:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-19T09:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
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  18. 2024-04-19T09:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
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  19. 2024-04-27T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-02T08:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-02T15:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
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  22. 2024-05-02T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
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  23. 2024-05-03T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-03T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2024-05-03T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-13T20:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2024-05-13T22:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
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  37. 2024-06-07T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-12T09:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-16T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-16T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.