TJMMG — 20008785220239130004

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Tortura

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Movimentações públicas

1. 2023-12-06T16:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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2. 2023-10-09T15:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2023-10-05T08:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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4. 2023-10-03T15:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2023-10-03T15:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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6. 2023-12-29T14:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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7. 2023-12-06T16:52:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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8. 2023-12-06T12:41:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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9. 2023-10-05T08:02:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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10. 2023-10-04T17:17:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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11. 2023-10-03T15:17:15.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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