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TJPA — 00156197120178140401

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ee3a44fc4afbe2da1df7513c12e6cff8136bdb02a38eac7f045665b09e1d219

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-22 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29: Redistribuição (TPU 36)
2025-01-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13: Publicação (TPU 92)
2024-11-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-11: Definitivo (TPU 246)
2024-11-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08: Conclusão (TPU 51)
2024-10-18: Documento (TPU 581)
2021-08-19: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Ver outros registros do assunto TPU 3419

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-22T16:47:30.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-26T10:01:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-26T11:17:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-29T13:59:59.000Z — Remessa (TPU 982)

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2017-06-30T13:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-07-11T13:38:29.000Z — Remessa (TPU 982)

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2017-07-20T12:58:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-08-08T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T16:11:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T13:23:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-08-23T12:02:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T11:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3044",
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2017-10-04T09:49:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-10T10:10:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "3044",
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2017-12-13T10:41:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
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2018-02-02T09:35:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-06T09:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-27T11:08:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2018-03-13T18:28:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-04T11:01:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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2018-05-28T09:23:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2018-08-08T13:05:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2018-08-09T09:14:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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2018-08-27T08:59:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2018-08-31T10:35:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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}

2018-09-17T08:50:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2019-02-20T10:12:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2019-03-25T08:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2019-04-11T14:06:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2020-01-07T13:52:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2020-01-22T09:31:18.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2020-07-23T17:06:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2020-07-28T10:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2020-08-18T10:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2021-03-22T22:40:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2021-06-16T12:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2021-06-25T13:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2021-06-29T08:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2021-07-29T12:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2021-08-18T09:15:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001685220118180062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
TJPE — 00000276520208171090 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
TJPB — 00005885220088150351 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª Vara Mista de Sapé
TJPE — 00000276420178170510 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
TJAP — 00024758020198030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJPA — 00002974920058140104 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
TJPI — 00001684420168180008 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2016-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPB — 00005880920098150451 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Vara Única de Sumé