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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJRS 00156465820148210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - GravataíGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0769cbaabc1818dd4aa14b2ed2a7bdd27c02fc2bf8642cec963ab47af42ba4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00156465820148210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0769cbaabc1818dd4aa14b2ed2a7bdd27c02fc2bf8642cec963ab47af42ba4e. SHA-256 do comentário: f4846f73e16275e27681ed5ff3e794fb166e1ebc19a510b70f6cda0552f33151.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-08-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-12-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:52:14.293167611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-06-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0769cbaabc1818dd4aa14b2ed2a7bdd27c02fc2bf8642cec963ab47af42ba4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-23 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Remessa (TPU 123)
2022-12-20
Definitivo (TPU 246)
2019-03-22
Recebimento (TPU 132)
2017-11-13
Recebimento (TPU 132)
2017-09-06
Conclusão (TPU 51)
2015-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-03
Recebimento (TPU 132)
2015-01-28
Recebimento (TPU 132)
2015-01-28
Recebimento (TPU 132)
2015-01-28
Recebimento (TPU 132)
2014-11-07
Conclusão (TPU 51)
2014-10-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-23T08:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-06-26T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-07-16T10:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2014-07-21T11:45:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-11-07T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-09-06T17:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-02-15T19:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2014-06-25T14:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-06-25T14:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-06-25T14:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-06-26T10:42:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2014-06-26T14:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-07-15T17:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-07-24T10:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-07-24T10:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-08-08T12:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-10-30T13:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-01-28T22:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-28T22:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-01-28T22:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-03-03T14:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-12T16:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-11-13T15:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-03-22T13:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-12-20T17:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.