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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00192242620158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18ba5acd233ec6cbde4aecefeb0f43510b0f459d456ea0b341e8f3d75b589623

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 18ba5acd233ec6cbde4aecefeb0f43510b0f459d456ea0b341e8f3d75b589623
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:53.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18ba5acd233ec6cbde4aecefeb0f43510b0f459d456ea0b341e8f3d75b589623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-26 a 2017-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-27
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-19
Petição (TPU 85)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Recebimento (TPU 132)
2016-06-08
Conclusão (TPU 51)
2016-06-03
Petição (TPU 85)
2016-06-02
Petição (TPU 85)
2016-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-21
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-19T19:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-03T15:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-02T14:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-08-27T20:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-02-05T10:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-02T07:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-01T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-10T07:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-10T07:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-07T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-21T08:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-22T10:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-10T06:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-07T12:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-27T11:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-01-27T11:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-06-21T10:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-06-20T12:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-06-17T12:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-06-08T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-06-08T09:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-21T09:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-03-21T09:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-02-11T09:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-02-05T11:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-02-05T10:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-12-16T09:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-12-10T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-07T09:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-09-10T12:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-09-04T11:31:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2015-09-02T10:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-22T13:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-07-07T08:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-06-30T07:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-26T11:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.