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Execução Contra a Fazenda Pública — Parcelas de benefício não pagas — TJSE 00057123920168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efc2b553e6b92972c8fbedabf30ea33f2a7f3975a82462d03c1a2d27c56c8753

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057123920168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: efc2b553e6b92972c8fbedabf30ea33f2a7f3975a82462d03c1a2d27c56c8753. SHA-256 do comentário: 316363e5627576163cf1333c98623dc441154ab3631ea64ce84ae8459f3e09aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2016-03-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-05-13 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-05-13 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:17.516000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efc2b553e6b92972c8fbedabf30ea33f2a7f3975a82462d03c1a2d27c56c8753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-25 a 2019-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-30
Definitivo (TPU 246)
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-13
Juntada (TPU 67)
2018-11-05
Documento (TPU 581)
2018-10-23
Documento (TPU 581)
2018-07-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-08
Conclusão (TPU 51)
2018-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T09:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-28T15:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-04T15:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-14T08:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-11-17T10:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-11-16T09:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-10-05T09:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-07-05T09:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-06-07T12:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-03-22T10:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2018-11-20T10:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-13T11:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-30T11:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-02T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-11T10:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-04T15:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-23T12:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-25T11:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-17T09:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-31T14:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-27T22:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-22T11:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-19T20:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-11-30T09:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-11-30T09:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-11-30T08:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-11-13T09:16:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  28. 2018-11-05T12:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-23T11:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-06T10:24:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2018-06-08T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-06-07T07:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-13T09:01:20.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  34. 2018-04-02T07:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-12T12:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-09-05T08:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-06-25T11:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-06-14T11:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-06-08T12:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-05-18T11:24:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.