Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Sequestro de Verbas Públicas — TJSE 00064933720118250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3492660056f22be8f02c4dc8921fccaa7422ef36f85a957d0d86297e373116da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064933720118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sequestro de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3492660056f22be8f02c4dc8921fccaa7422ef36f85a957d0d86297e373116da. SHA-256 do comentário: 0306bf35879d66925c956953b46c06429a26ac376fa89b91d5f8c4e1a980d4c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2011-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2011-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2011-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2011-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2011-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-21 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:16:40.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110228120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3492660056f22be8f02c4dc8921fccaa7422ef36f85a957d0d86297e373116da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-28 a 2015-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-11
Recebimento (TPU 132)
2013-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-19
Definitivo (TPU 246)
2012-07-31
Definitivo (TPU 246)
2012-07-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-09T09:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-11T10:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-24T10:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-10T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-11-06T09:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-06-15T11:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-12-07T08:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-07-28T08:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-07-12T09:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-05-19T10:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-05-09T11:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-08T10:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-09-11T10:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-09-11T10:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-09-11T10:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-09-19T11:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2012-07-31T10:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-07-30T09:06:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2012-07-02T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-28T08:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2011-08-08T11:01:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2011-07-29T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-07-28T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2011-07-28T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-07-22T10:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-07-21T10:33:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2011-07-12T09:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-05-23T07:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2011-05-11T09:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-04-29T12:22:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2011-03-01T09:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-02-28T09:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.