TJRJ — 03194537020188190001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7341c77bfc1cd8d0ce565391419b07a28196bf5ca59c5d3acdedcd8ccfaa7a3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Autofalência

• Ver outros registros do assunto TPU 4998

Movimentações públicas

1. 2018-12-18T19:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2018-12-18T19:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

3. 2018-12-19T18:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

4. 2018-12-19T18:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

5. 2019-01-07T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2019-01-07T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2019-01-22T05:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer",
         "valor": 56
       }
     ]
   }

8. 2019-01-22T05:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer",
         "valor": 56
       }
     ]
   }

9. 2019-01-23T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2019-01-23T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

11. 2019-06-04T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2019-06-04T17:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2019-06-04T17:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2019-06-04T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
16. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2019-07-18T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2019-07-18T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2019-07-29T12:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

20. 2019-07-29T12:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2019-09-06T11:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

22. 2019-09-06T11:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2019-11-27T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

24. 2019-11-27T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

25. 2020-03-02T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

26. 2020-03-02T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

27. 2020-05-29T12:31:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ]
    }

28. 2020-05-29T12:31:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ]
    }

29. 2020-05-29T18:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

30. 2020-05-29T18:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

31. 2020-09-09T22:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

32. 2020-09-09T22:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

33. 2020-09-15T18:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

34. 2020-09-15T18:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

35. 2020-09-15T18:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
36. 2020-09-15T18:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
37. 2020-12-06T20:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

38. 2020-12-06T20:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

39. 2020-12-07T17:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

40. 2020-12-07T17:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

41. 2021-07-27T00:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

42. 2021-07-27T00:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

43. 2022-05-27T16:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

44. 2022-05-27T16:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

45. 2022-12-06T16:19:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
46. 2022-12-06T16:19:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
47. 2019-01-03T16:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
48. 2019-01-03T16:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
49. 2019-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
50. 2019-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
51. 2019-01-17T17:39:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
52. 2019-01-17T17:39:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
53. 2019-01-20T17:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
54. 2019-01-20T17:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
55. 2019-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
56. 2019-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
57. 2019-01-25T11:34:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
58. 2019-01-25T11:34:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
59. 2019-02-05T11:34:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
60. 2019-02-05T11:34:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
61. 2019-06-04T17:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
62. 2019-06-04T17:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
63. 2019-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
64. 2019-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
65. 2019-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
66. 2019-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
67. 2019-08-07T15:45:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
68. 2019-08-07T15:45:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
69. 2019-08-19T15:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
70. 2019-08-19T15:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
71. 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
72. 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
73. 2020-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
74. 2020-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
75. 2020-05-29T15:37:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
76. 2020-05-29T15:37:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
77. 2020-05-29T15:37:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
78. 2020-05-29T15:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
79. 2020-05-29T15:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
80. 2020-05-29T15:37:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
81. 2020-06-09T15:37:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
82. 2020-06-09T15:37:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
83. 2020-12-07T17:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
84. 2020-12-07T17:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
85. 2020-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
86. 2020-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
87. 2020-12-15T18:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
88. 2020-12-15T18:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
89. 2021-01-07T18:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
90. 2021-01-07T18:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
91. 2021-07-26T00:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
92. 2021-07-26T00:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
93. 2021-08-10T13:35:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
94. 2021-08-10T13:35:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
95. 2021-08-23T13:35:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
96. 2021-08-23T13:35:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
97. 2022-05-27T16:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
98. 2022-05-27T16:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
99. 2022-06-14T11:46:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
100. 2022-06-14T11:46:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
101. 2022-06-27T11:46:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
102. 2022-06-27T11:46:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
103. 2022-12-06T16:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
104. 2022-12-06T16:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
105. 2023-03-22T14:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
106. 2023-03-22T14:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)