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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJAL 00017341520248020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71533e2370c6a41139ce6920c10612350fe8bdd8ccf60cb74cb7ba11d2f94a53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-13 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2024-10-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-15
Conclusão (TPU 51)
2024-10-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T08:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2024-04-15T09:10:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2024-10-30T16:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  4. 2024-10-30T17:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  5. 2024-04-15T10:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  6. 2024-04-15T11:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  7. 2024-04-22T12:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  8. 2024-05-08T12:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  9. 2024-05-08T14:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  10. 2024-05-08T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  11. 2024-05-08T14:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  12. 2024-05-19T02:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  13. 2024-06-10T22:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  14. 2024-06-11T07:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  15. 2024-07-30T12:28:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  16. 2024-07-31T08:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  17. 2024-07-31T08:48:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  18. 2024-08-03T11:07:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  19. 2024-08-10T14:40:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  20. 2024-09-09T19:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  21. 2024-09-10T13:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  22. 2024-09-10T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  23. 2024-09-10T16:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  24. 2024-09-10T16:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  25. 2024-09-21T01:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  26. 2024-09-25T00:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  27. 2024-09-25T07:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  28. 2024-09-25T13:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  29. 2024-04-15T10:02:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2024-09-25T16:45:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  31. 2024-09-26T13:32:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  32. 2024-09-26T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  33. 2024-10-15T10:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  34. 2024-10-15T15:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  35. 2024-10-30T12:16:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  36. 2024-10-30T16:56:51.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  37. 2024-10-30T16:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  38. 2024-10-30T16:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2024-10-30T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-10-30T16:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.