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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09056452620148240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f76c85e84bb75812d32f129616acfc15c4496992c1a95f33d16536cc7fa26727

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: f76c85e84bb75812d32f129616acfc15c4496992c1a95f33d16536cc7fa26727
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f76c85e84bb75812d32f129616acfc15c4496992c1a95f33d16536cc7fa26727
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2019-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-10-18 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-26 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-29
(TPU )
2019-10-22
(TPU )
2019-10-18
Custas (TPU 479)
2019-10-18
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
(TPU )
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Recebimento (TPU 979)
2019-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-22T17:06:00.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-18T17:42:05.000Z — (TPU )
  4. 2019-07-04T14:36:25.000Z — (TPU )
  5. 2019-07-04T14:36:23.000Z — (TPU )
  6. 2019-07-04T14:34:50.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-26T13:21:46.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-10T16:38:25.000Z — (TPU )
  9. 2015-07-30T18:13:21.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-18T17:46:57.000Z — (TPU )
  11. 2015-03-18T16:15:52.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-05T16:24:29.000Z — (TPU )
  14. 2014-12-05T16:24:26.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-26T18:10:48.000Z — (TPU )
  16. 2014-11-26T18:10:36.000Z — (TPU )
  17. 2020-01-29T15:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-29T15:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-10-30T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-18T18:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-18T17:44:36.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2019-10-11T11:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-10-11T11:24:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2019-10-11T11:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-08T04:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-08-24T08:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-14T10:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-14T10:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-14T10:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-08-14T10:33:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-07-02T14:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-02T14:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-06-27T00:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-23T23:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-26T13:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-08-18T23:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-08-18T17:06:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2015-03-08T11:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-02-13T12:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-11-26T18:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.