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TJRO — 00212609820018220006

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdfad3b5e9a79759291d4682d36ce789539fd12810c6948a4454ba383a680d93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-02 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16: Definitivo (TPU 246)
2022-03-16: Documento (TPU 581)
2022-02-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-24: Documento (TPU 581)
2021-12-02: Arquivamento (TPU 12430)
2021-12-01: Conclusão (TPU 51)
2021-12-01: Documento (TPU 581)
2021-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-29: Publicação (TPU 92)
2021-03-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-05T17:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T17:22:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-24T11:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-09-28T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-02T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-01T09:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-04-02T00:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-04-01T09:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T12:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T12:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-26T07:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-09T17:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T17:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-24T07:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-24T07:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
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2019-08-06T08:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-11T00:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2022-02-21T17:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA"
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2021-03-25T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T15:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-01-23T09:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3462",
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2020-04-01T09:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-07-09T15:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2021-03-25T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-12-01T13:03:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2021-12-01T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
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2022-03-16T07:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
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  }
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2018-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2017-04-17T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3462",
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  }
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2017-06-28T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2017-03-17T07:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2017-04-25T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2001-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2018-09-28T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2018-07-09T04:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00000558119988050235 — Execução Fiscal · 1998-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA CÍVEL
TRF6 — 00143357620124013803 — Apelação Cível · 2016-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA / Gabinete 13
TJBA — 00005859420128050235 — Execução Fiscal · 2012-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA CÍVEL
TJBA — 00017813120148050235 — Execução Fiscal · 2014-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002383820164013704 — Execução Fiscal · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: VARA UNICA / Vara Única de Balsas
TJRN — 00097520520088200124 — Execução Fiscal · 2008-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: VARA UNICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001861620158180068 — Execução Fiscal · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA ÚNICA DE PORTO
TRF1 — 00002374220154013816 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: VARA UNICA / Vara Única de Teófilo Otoni