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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07117738720238020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85b278a2ab44370c3789d4092db24c803e49c6229f19df68f964e4e27b7357df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 85b278a2ab44370c3789d4092db24c803e49c6229f19df68f964e4e27b7357df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-08-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-08-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2024-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-04-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-04-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-19 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Provisório (TPU 245)
2025-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-12
Provisório (TPU 245)
2024-02-26
Conclusão (TPU 51)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-06
(TPU )
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T11:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-20T10:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-12T12:13:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-17T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-06-28T04:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-14T09:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-14T09:09:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-26T11:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6357",
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  9. 2023-10-31T03:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6357",
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  10. 2023-08-19T00:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
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  11. 2023-10-19T14:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}
  12. 2023-08-19T00:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "6357",
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  13. 2023-09-15T07:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}
  14. 2023-08-29T11:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}
  15. 2023-08-22T13:55:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}
  16. 2024-01-06T08:48:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6357",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.