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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00170685120048250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b218299408ff53cf5e6cfb44658529d23fbb81ad7c85d7de3832b89a691e0938

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2012-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2012-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:02:12.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111101120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b218299408ff53cf5e6cfb44658529d23fbb81ad7c85d7de3832b89a691e0938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-01 a 2015-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-10
Documento (TPU 581)
2014-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-20T10:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-24T11:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-01T14:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-14T09:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-11T13:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-18T14:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-16T12:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-31T11:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-20T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-26T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-12-11T16:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-12-06T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-28T08:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-27T14:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-04-30T08:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-22T13:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-08-22T12:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-04-01T14:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-11-10T09:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-11-06T13:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-10T11:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-07T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-12T10:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-29T10:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-24T08:57:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2014-07-22T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-16T12:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-09T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-05-07T09:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-12-02T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-21T08:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-24T09:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-09-16T08:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-06-11T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-04-24T11:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-04-19T11:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-02-08T09:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-02-01T11:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-01-24T11:50:55.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
  40. 2013-01-21T11:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.