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Mandado de Segurança Cível — Pensão — TRF2 00011731220084025101

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 7ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 256b952387043688026a8b12d07561b608b94a1ccf87ab21806aed635f6df1f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 256b952387043688026a8b12d07561b608b94a1ccf87ab21806aed635f6df1f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-05 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-12-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-08-17 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T20:33:19.786000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080218170600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 256b952387043688026a8b12d07561b608b94a1ccf87ab21806aed635f6df1f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-05 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-19
Reativação (TPU 849)
2018-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-05
Recebimento (TPU 132)
2018-10-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2020-08-17T21:01:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Pedido de Instauração de IAC",
      "valor": 120
    }
  ]
}
  3. 2018-10-05T16:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-10-16T17:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2018-10-16T17:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2018-12-19T16:09:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2019-08-06T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-10-17T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.