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TRE-TO — 06000126120236270013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30149489674e3e236d691d750e2f88c6b57fbc162ebf1e6a5eed83bbcefe0ae5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Definitivo (TPU 246)
2023-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-07-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-07-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-11
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-28T16:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-05-04T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-07T13:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2023-06-26T14:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-11T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-11T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-11T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-12T03:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-07-12T03:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-18T03:20:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-18T06:27:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  12. 2023-07-18T06:28:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  13. 2023-07-31T11:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-28T16:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-28T16:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-04T12:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-29T13:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-29T13:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  19. 2023-06-26T14:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  20. 2023-07-06T18:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  21. 2023-07-11T15:14:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  22. 2023-07-11T15:14:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  23. 2023-07-25T16:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  24. 2023-07-31T11:16:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  25. 2023-07-31T11:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.